Feira Internacional de Cânhamo é realizada pela primeira vez em Portugal
Coluna da Isa Bentes*
Nos dias 18 e 19 de novembro, aconteceu na cidade do Porto a I Feira Internacional de Cânhamo, na Alfândega do porto. Muitas empresas de fora de Portugal, principalmente espanholas e holandesas, apresentaram produtos originários da maconha, com destaque para os óleos a base de cannabis para finalidades medicinais, e uma gastronomia que ofertava de bolos a cervejas à base da erva.
Além disso, toda uma parafernalha para fumar ganza – como chamam aqui em terras lusas -, além de exposição de grow box, fertilizantes, preservativos e uma infinidade de brindes de revistas, sedas, chaveiros, isqueiros, pôster, adesivos, panfletos informativos sobre benefícios para saúde do uso da cannabis. A feira não tinha grandes proporções e o espaço ficou demasiado pequeno para o público; é a primeira vez que algo desta natureza é realizada em Portugal.
Crédito: Isabela Bentes
Alguns debates ocorreram no ambiente do festival: consumo não problemático de cannabis, apresentada pela professora da Universidade Católica do Porto, Maria do Carmo Carvalho, e pela Olga Cruz, professora do Instituto Universitário da Maia. Em seguida veio a mesa sobre Cannabis e a Legislação, com Purificação dos Anjos, que faz parte da comissão de Dissuasão de Toxicodependência do Porto, João Vasconcelos, integrante da Associação de Estudos sobre Cannabis em Portugal, Joana Canêdo, ativista, e Rui Coimbra, que integra um grupo denominado “Consumidores associados sobrevivem organizados”.
Essa mesa teve um forte viés sobre os rumos da descriminalização das drogas em Portugal e das estratégias do que eles chamam de redução do risco e minimização do dano em diversas cenas de uso, que no Brasil entendemos por redução de danos. A mesa mais noticiada foi sobre o futuro político, com Moisés Ferreira, deputado pelo Bloco de Esquerda, apontando para a necessidade da regulamentação do autocultivo e da possibilidade de adquirir cannabis em locais autorizados para consumo; em dezembro haverá uma audiência pública para discutir tais questões.
Crédito: Isabela Bentes
Dia 19 não estive ao festival, mas as mesas continuaram mais numa vertente dos usos para finalidades medicinais da cannabis. Entretanto, vale ressaltar que o evento tinha um espaço destinado à convivência para o público infantil: distante dos stands onde havia disponível os mais variados produtos derivados da cannabis e dos locais destinados para fumantes; o espaço idealizado para crianças ficava próximo às palestras e aos locais de alimentação. Algo muito distante para uma sociedade que boicota museus e exposições por expor a história da sexualidade e suas práticas plurais da contemporaneidade.
Uma coisa perceptível é que, ao contrário do que pensamos, as indústrias estão a coçar os bolsos para esse cenário de investimento no âmbito medicamentoso. Em Portugal, em Cantanhede (distrito de Coimbra), já está a crescer a maior plantação de maconha do país pela Tilray, uma empresa canadense, com um investimento de 20 milhões de euros até 2020, com uma previsão de produzir 60 toneladas até o fim de 2018. Não existe moralidade para o capital, cada vez mais os países estão regulando a maconha para finalidades medicinais porque sobre o sofrimento alheio não há tabus para discutir a necessidade da existência desse mercado. A sociedade aceita mais palatavelmente que sejam viáveis tais plantações, e o mercado que se regulou na Califórnia parece atraente e atende aos desejos da indústria farmacêutica, fundamentalmente.
Crédito: Isabela Bentes
Nos países que têm descriminalizado o consumo, essa vertente da saúde pública é um investimento a longo prazo. Para os países do sul global, mantém-se a perspectiva da segurança pública e da guerra para garantir os lucros da indústria de armas e o controle social de determinados grupos sociais. Enquanto o norte global entende o indivíduo com problema abusivo de drogas com uma rede de atenção para a redução do risco e minimização do dano e leiloa os bens dos grandes traficante, o sul global entende o indivíduo com problema abusivo de drogas como criminoso e oferta às penitenciárias, protegendo os bens dos grandes traficantes de drogas.
Por vezes, em alguns meios antiproibicionistas, se minimiza a importância dos processos de descriminalização por ser uma medida que não radicaliza com a estrutura da guerra às drogas. Não que isso não seja de todo uma verdade, mas a descriminalização tem surtido efeitos no sentido de transformar a consciência de uma forma geral da sociedade para compreender determinadas práticas de consumo de drogas, de respeito e cuidado ao indivíduo em situação de abuso e, guardada as devidas proporções históricas e práticas culturais, desnaturalizar os tabus que foram impregnados ao longo dos tempos sobre substâncias alteradoras da nossa consciência. Talvez seja viável como uma etapa de transição necessária para a regulação de toda a cadeia produtiva, no sentido de que prudente até abrandar os efeitos nefastos promovidos pela política de proibição generalizada das drogas.
Enquanto escrevo, é difícil não comparar vários elementos entre Portugal e Brasil, porque falo de onde venho para onde estou, logo não consigo eleger um ponto crucial para colocar em diálogo essas duas perspectivas. Realidades distintas. Consciências colonizadas e colonizadoras. Apropriações discrepantes da vida prática. Não dá para fazer comparações simplistas ao dizer que para resolver a questão do uso abusivo e expansivo de heroína Portugal implementou a política de descriminalização, enquanto o Brasil reforça e eleva a letalidade da segurança pública militarizada para gerir os territórios de consumo de crack. O modelo legalista não resolve a contradição nem a complexidade envolvida nessa trama de proibição e regulação. São várias as ponderações a serem feitas na política e na percepção do uso de drogas, mas uma coisa é certa: romper minimamente com a lógica de guerra às drogas é ofertar um tipo de racionalidade que possibilita a construção de um novo modelo de sociedade mais justa e humanizada.
*Isabela Bentes é socióloga pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Mestra em Sociologia pela Universidade de Brasília e integrante do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre psicoativos. E-mail: isa.bentes@gmail.com